Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a contratação e a utilização dos serviços da plataforma Captarmais Business Academy ("Plataforma"), mantida pelo Instituto Captarmais, com sede na Av. Rio Branco, 404, Sala 1203, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-400 ("Captarmais").
1. Objeto
A Plataforma oferece, mediante assinatura corporativa, acesso a trilhas de aprendizagem, biblioteca digital, mentorias ao vivo, comunidade de profissionais e relatórios de gestão voltados ao desenvolvimento contínuo das equipes da empresa contratante.
2. Aceitação
A contratação de qualquer plano implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos e da Política de Privacidade, tanto pela empresa contratante quanto por cada colaborador que vier a acessar a Plataforma.
3. Planos e Pagamento
Os planos comercializados (Start, Performance, Elite e Corporate) possuem valores e limites de colaboradores conforme descrito no site. Os planos são anuais, com pagamento mensal durante 12 meses, processados por parceiro certificado (Kiwify), com emissão de nota fiscal pelo CNPJ do Instituto Captarmais.
4. Ativação e Acessos
Após a confirmação do pagamento, os acessos individuais são liberados imediatamente. Cada login é pessoal e intransferível. O compartilhamento indevido de acesso poderá acarretar a suspensão imediata da conta, sem prejuízo de eventual cobrança adicional.
5. Cancelamento
A assinatura tem prazo mínimo de 12 meses. A empresa contratante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, porém, caso o cancelamento seja solicitado antes do cumprimento do período mínimo anual, as parcelas restantes correspondentes aos meses faltantes do primeiro ano deverão ser pagas conforme contratado. Após os 12 meses iniciais, o cancelamento produz efeitos ao término do ciclo mensal já pago, sem devolução proporcional.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado — vídeos, materiais, ferramentas, marcas e identidade visual — é de propriedade exclusiva do Instituto Captarmais ou de seus licenciadores. É expressamente vedada a reprodução, redistribuição, gravação ou uso comercial do conteúdo fora do escopo de utilização individual do colaborador cadastrado.
7. Uso Aceitável
O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, sem violar direitos de terceiros, disseminar conteúdo ofensivo ou realizar qualquer tentativa de fraude, engenharia reversa ou acesso não autorizado.
8. Limitação de Responsabilidade
A Captarmais empenha-se em manter a Plataforma disponível 24 horas, mas eventuais indisponibilidades técnicas, manutenções programadas ou fatores de força maior não geram direito a indenização. O conteúdo tem caráter educacional e a aplicação prática permanece sob responsabilidade do usuário e da empresa contratante.
9. Alterações
A Captarmais poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Instituto Captarmais — Av. Rio Branco, 404, Sala 1203, Centro, Florianópolis/SC, 88010-400. WhatsApp: (48) 98849-5756.